Uma decisão cautelar do TCM determinou a suspensão do pregão eletrônico SRP nº 14/2026, da prefeitura de Juazeiro, gestão do prefeito Andrei da Caixa (MDB – foto ilustração). O certame, estimado em R$ 20,3 milhões, previa registro de preços para locação de máquinas pesadas e veículos operacionais com operadores.
A denúncia apresentada por uma empresa participante apontou possíveis irregularidades na habilitação da vencedora, incluindo uso de certidão fiscal considerada inválida para licitação, atestado de capacidade técnica emitido pelo próprio órgão municipal responsável pelo serviço e falhas na composição da proposta, como ausência de discriminação do BDI e encargos sociais. O caso também envolveu questionamentos sobre possível inexequibilidade de proposta com desconto de 50% sobre o valor estimado.
Na análise preliminar, o TCM entendeu que parte das irregularidades era procedente em exame cautelar, especialmente no que diz respeito à documentação fiscal e à transparência da proposta, reconhecendo risco de dano ao erário e ao resultado do processo. Com isso, foi determinada a suspensão do pregão até julgamento final da denúncia, embora tenha sido autorizada a continuidade parcial do certame com convocação de empresas classificadas em segundo lugar para análise de propostas. O processo segue em tramitação para decisão definitiva. (Da Redação)
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