O Ministério Público (MP) converteu um procedimento preparatório em inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no edital de concorrência eletrônica nº 002/2023 da prefeitura de Conceição do Jacuípe, administrada pela prefeita Tânia Yoshida (PSD – foto ilustração). A investigação tem como foco a análise da legalidade do processo licitatório.
De acordo com o edital publicado pelo Ministério Público, o inquérito irá apurar se houve descumprimento dos princípios administrativos e das normas estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021, atual legislação que rege licitações e contratos administrativos no país. A conversão do procedimento indica que o órgão identificou elementos que justificam o aprofundamento das investigações.
A medida foi assinada pela promotora de Justiça auxiliar, Gabriela Gomes Cerqueira Ferreira, no último dia 18 de maio. O Ministério Público não detalhou, até o momento, quais seriam as supostas irregularidades verificadas no certame eletrônico realizado pelo município. A prefeita Tânia Yoshida ainda não se manifestou sobre o caso. (Da Redação)
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