O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) deve analisar nesta quarta-feira (20) uma série de processos envolvendo câmaras municipais e uma prefeitura do interior do estado. Entre os casos que entram na pauta estão prestações de contas, medida cautelar e termo de ocorrência envolvendo os municípios de Nova Fátima, Ribeira do Pombal, Lapão, Muritiba e Porto Seguro.
Sob relatoria do conselheiro Nelson Pellegrino, serão julgadas as contas da Câmara de Nova Fátima, referentes ao exercício de 2024, de responsabilidade da gestora Reinalda Mendes dos Santos Souza Oliveira. Também entram na pauta as contas das câmaras municipais de Lapão, sob responsabilidade de Cliton da Silva Dourado, e de Muritiba, gerida por Glauber Reis do Sacramento. O conselheiro ainda relata uma medida cautelar para ratificação no plenário envolvendo a Prefeitura de Ribeira do Pombal, tendo como denunciado o prefeito Eriksson Santos Silva, em ação movida pela empresa Bioflora Comércio de Plantas Ltda.
Já o conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva será responsável pela análise do processo referente a um termo de ocorrência lavrado na Câmara Municipal de Porto Seguro. O processo tem como denunciado o presidente da Câmara, Dilmo Batista Santiago, após apontamentos apresentados pela 26ª Inspetoria Regional de Controle Externo, sediada em Eunápolis. A expectativa é que as decisões sejam tomadas durante a sessão desta quarta-feira. (Da Redação)
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