Em Vitória da Conquista, a 16ª Promotoria de Justiça converteu uma denúncia em procedimento administrativo para acompanhar a atuação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A medida foi instaurada em 22 de abril de 2026.
O procedimento tem como objetivo fiscalizar a regularidade dos processos de licenciamento ambiental, a aplicação de sanções administrativas e a gestão do Fundo Municipal de Meio Ambiente. A apuração também busca acompanhar de forma sistemática a atuação do órgão ambiental do município, atualmente sob a gestão da prefeita Sheila Lemos (União Brasil – foto ilustração), com foco na proteção ambiental e no cumprimento da legislação.
A iniciativa da promotora de Justiça, Tatyane Miranda Caires, prevê o acompanhamento contínuo das ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e poderá incluir solicitações de informações e documentos técnicos. O procedimento administrativo segue em fase inicial de monitoramento e não tem prazo definido para conclusão. (Da Redação)
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