O Ministério Público determinou o arquivamento da denúncia que apurava possíveis irregularidades no gerenciamento de resíduos de serviços de saúde pela Santa Casa de Misericórdia de Cachoeira. A manifestação foi assinada pelo promotor de Justiça, Victor Teixeira Santana.
A denúncia havia sido apresentada por um cidadão e tratava da destinação e manejo de resíduos hospitalares na unidade. No entanto, segundo o Ministério Público, o tema já está sendo acompanhado em outro procedimento em andamento, o procedimento administrativo, que abrange a regularização do funcionamento da instituição, incluindo a gestão desses resíduos.
Com o arquivamento, o órgão esclarece que não houve encerramento da fiscalização sobre o caso, mas sim a concentração da apuração em um único processo. O autor da denúncia ainda pode recorrer da decisão no prazo de até 10 dias, conforme prevê a Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). (Da Redação)
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