Termina nesta terça-feira (5) o prazo para que estados e o Distrito Federal formalizem adesão ao programa de subvenção ao diesel, criado pelo governo federal para conter os impactos da alta dos combustíveis. Inicialmente previsto para encerrar em 22 de abril, o prazo foi prorrogado pelo Ministério de Minas e Energia. (Foto ilustração)
A medida surge em meio à pressão internacional sobre os preços de energia, intensificada pela guerra no Irã, e atinge não só o diesel, mas também o GLP (gás de cozinha) e o setor aéreo.
Ao todo, 23 unidades da federação haviam confirmado participação: Acre, Amapá, Amazonas, Roraima, Tocantins, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Como funciona o programa
O modelo prevê uma cooperação financeira entre União e estados para subsidiar o diesel rodoviário. Na prática, o governo federal concederá uma subvenção de R$ 1,20 por litro ao diesel importado. Desse total, metade (R$ 0,60) será compensada pelos estados que aderirem, por meio de ajustes nos repasses federais.
Além disso, há uma segunda subvenção de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, bancada integralmente pela União.
As medidas são complementares ao subsídio anterior de R$ 0,32 por litro, instituído por medida provisória. A vigência do novo pacote está prevista para abril e maio de 2026, com custo total limitado a R$ 4 bilhões, sendo R$ 2 bilhões da União e R$ 2 bilhões dos estados.
O impacto fiscal federal será compensado pelo aumento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre cigarros.
Para aderir, os governos estaduais precisam enviar um ofício ao ministro de Minas e Energia, assinado pelo chefe do Executivo local. (Mariana Saraiva)
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