Um procedimento administrativo foi instaurado pelo MP para apurar possíveis irregularidades no edital nº 351/2025 do Programa de Pós-Graduação em Letras: Cultura, Educação e Linguagens da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, em Vitória da Conquista. A medida foi formalizada no âmbito da 11ª Promotoria de Justiça, com foco na ausência de previsão de reserva de vagas para pessoas com deficiência no processo seletivo do mestrado acadêmico.
De acordo com a apuração inicial, o edital oferece vagas distribuídas entre ampla concorrência e outras modalidades de ações afirmativas, mas não contempla cotas específicas para candidatos com deficiência. A análise considera fundamentos da Constituição Federal e da Lei nº 14.723/2023, que reforça diretrizes de inclusão e acessibilidade no ensino superior, especialmente no acesso à pós-graduação. A iniciativa busca verificar se houve omissão e se há necessidade de adequação às normas vigentes.
O debate sobre políticas inclusivas em cursos de pós-graduação tem avançado no país, com diversas instituições ampliando mecanismos de acesso para grupos historicamente excluídos. Caso sejam identificadas falhas no edital, poderão ser adotadas medidas para garantir a inclusão desse público, incluindo recomendações de ajustes em seleções futuras e adequação às exigências legais relacionadas ao direito à educação. (Da Redação)
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