Falhas no atendimento a pacientes com câncer em Vitória da Conquista passaram a ser alvo de investigação do Ministério Público após denúncia do Conselho Municipal de Saúde. A apuração ocorre durante a gestão da prefeita Sheila Lemos (União Brasil – foto ilustração) e tem como foco o possível descumprimento de leis federais que garantem prazos para diagnóstico e início do tratamento oncológico, além de direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Câncer. O procedimento envolve tanto a rede municipal quanto a estrutura estadual de saúde.
O Ministério Público instaurou procedimento administrativo para verificar se estão sendo respeitadas normas como a Lei dos 60 dias, que determina o início do tratamento pelo SUS em até dois meses após o diagnóstico, e a Lei dos 30 dias, que estabelece prazo para a realização de exames diagnósticos. A investigação também considera dispositivos do Estatuto da Pessoa com Câncer, que amplia direitos e garantias para pacientes oncológicos em todo o país.
O cenário em Vitória da Conquista, sob a administração da prefeita Sheila Lemos, reflete um problema recorrente em diversas regiões do Brasil, onde pacientes enfrentam demora no acesso a exames e terapias especializadas. Levantamentos de entidades da área da saúde indicam que, apesar dos avanços legais, gargalos estruturais, filas de espera e limitação de recursos ainda dificultam o cumprimento dos prazos. A apuração busca esclarecer a situação local e pode resultar em medidas para melhorar a eficiência do atendimento e garantir os direitos dos pacientes. (Da Redação)
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