O prefeito Flaviano Bomfim (União Brasil foto ilustração) foi alvo de recomendação do Ministério Público (MP) que cobra providências urgentes para sanar problemas estruturais na Travessa do Sacramento, em Santo Amaro. O documento, expedido pela 3ª Promotoria de Justiça, aponta falhas na iluminação pública, acúmulo de detritos e condições precárias da via pedonal, utilizada há décadas pela população local.
Segundo o MP, a ausência de infraestrutura mínima expõe moradores e transeuntes a riscos constantes, comprometendo a segurança e a mobilidade urbana. A Promotoria destaca que, mesmo sem comprovação formal de titularidade privada da área, o uso consolidado como passagem pública impõe ao município o dever de agir. O órgão reforça que a omissão da gestão municipal pode violar direitos fundamentais, como a dignidade da pessoa humana e o direito de ir e vir.
Na recomendação, o prefeito Flaviano Bomfim e a Secretaria de Infraestrutura têm prazo de 30 dias para executar medidas como a requalificação da iluminação, limpeza completa da via, nivelamento do solo e implantação de manutenção periódica. O MP alerta que o descumprimento poderá resultar em ação civil pública e responsabilização por improbidade administrativa, elevando a pressão sobre a gestão para uma resposta rápida e eficaz. (Da Redação)
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