O Banco Central poderá exigir que participantes do Pix apresentem um relatório, elaborado por auditoria independente registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para atestar que a instituição está seguindo as normas do arranjo de pagamentos. A nova regra altera o regulamento do Pix, criado em agosto de 2020. Ela complementa um artigo que diz que as instituições participantes estão sujeitas à verificação de aderência às normas.
Segundo as novas regras, o relatório também poderá ser solicitado pelo BC a participantes do Pix que forem notificados pela autoridade monetária por descumprirem as regras do arranjo. Em ambos os casos, a auditoria contratada deverá ter capacidade técnica, administrativa e operacional compatível com a execução dos trabalhos previstos.
Para o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC, Gilneu Vivan, a apresentação do relatório pode ser uma alternativa para trazer mais qualidade e efetividade ao processo de verificação das evidências documentais e da implementação das determinações da autoridade monetária. A avaliação consta em documento de exposição dos motivos que acompanha o texto da resolução.
A nova resolução também estabelece que o BC poderá convocar representantes de participantes do Pix para prestar esclarecimentos quanto à atuação dessas instituições, de forma presencial ou virtual, a critério da autarquia.
“Essas duas novas formas de atuação darão mais flexibilidade e tempestividade, além de reforçar as ações do BC em sua função de garantir que os participantes estejam em conformidade com as regras de funcionamento do Pix”, afirma o diretor, na justificativa. (Estadão Conteúdo)
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