A administração do prefeito Mariano (União Brasil – foto ilustração), em Correntina, foi intimada pelo TCM a prestar esclarecimentos e enviar documentos sobre despesas com kits escolares, mochilas e estojos adquiridos pelo município. As contratações ocorreram por meio de pregão eletrônico e adesão a ata de registro de preços.
A notificação exige a apresentação completa dos processos administrativos que deram suporte às compras, abrangendo todas as fases, desde o planejamento até a execução dos contratos. Também foi solicitada a comprovação de que os atos foram devidamente publicados no Portal da Transparência e, quando aplicável, no Portal Nacional de Contratações Públicas.
O prazo para resposta é de 20 dias corridos a partir da publicação do edital. O caso está sob análise do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que acompanha a regularidade dos procedimentos e aguarda a documentação para dar continuidade à apuração. (Da Redação)
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