O prefeito de Maracás, Nelson Portela (PT – foto ilustração), teve duas denúncias arquivadas pelo MP após análise conduzida pelo promotor Artur Rios. As decisões, publicadas em 14 de abril, encerram procedimentos que investigavam possíveis irregularidades na gestão municipal, ambas com possibilidade de recurso por parte dos interessados.
Uma das apurações teve origem em representação de um vereador, que apontava supostas irregularidades em contratações diretas entre a prefeitura de Maracás e um consórcio público responsável por obras de pavimentação. Entre os questionamentos estavam possível fracionamento de despesas para evitar licitação mais ampla, além de indícios de sobrepreço e concentração de decisões na mesma pessoa à frente dos contratos. Após análise, o procedimento foi arquivado, encerrando a investigação no âmbito extrajudicial.
O segundo caso envolvia denúncia anônima sobre a contratação de um escritório de advocacia pela gestão do prefeito Nelson Portela para atuação em demandas do município, incluindo processos relacionados a precatórios do Fundef. Assim como na primeira situação, não houve continuidade da apuração, com o arquivamento do procedimento. Ainda assim, a legislação garante prazo de 10 dias para eventual contestação das decisões. (Da Redação)
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