A prefeitura de Formosa do Rio Preto sofreu um revés jurídico em seus planos de recuperação da malha viária urbana. Por determinação do TCM, o pregão eletrônico SRP nº 09/2026, que previa investimentos de quase R$ 10 milhões para serviços de tapa-buraco e pavimentação asfáltica, foi paralisado. A medida ocorre após a empresa LIGA Engenharia LTDA denunciar o que chamou de “inabilitação sumária” de 10 das 11 participantes do certame, apontando falta de motivação técnica e rigor excessivo por parte da gestão municipal.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), acolheu o pedido de suspensão ao identificar indícios de “displicência e desinteresse” na condução do processo. De acordo com o TCM, o pregoeiro municipal teria ignorado o dever de realizar diligências para sanear falhas documentais simples ou dificuldades técnicas de acesso ao sistema de licitações. Para a Corte, a exclusão em massa de licitantes sem o esforço de buscar a proposta mais vantajosa fere os princípios da competitividade e da economicidade.
Com a suspensão, o Prefeito Neo (PSD – foto ilustração), o secretário de Infraestrutura e o pregoeiro foram notificados para apresentar defesa e encaminhar a cópia integral do processo administrativo no prazo de 20 dias. O objetivo da auditoria é verificar se houve direcionamento ou prejuízo ao erário na desclassificação das empresas interessadas. Até que o mérito da denúncia seja julgado, o município está impedido de dar continuidade à contratação da empresa DX Construtora LTDA, que havia sido declarada vencedora após a exclusão das concorrentes. (Da Redação)
No Comment! Be the first one.