Uma contratação emergencial milionária colocou o prefeito Robério Oliveira (PSD – foto ilustração) no centro de uma denúncia no TCM que questiona a legalidade da gestão do transporte público em Eunápolis. O caso envolve a dispensa de licitação para um contrato de R$ 4,7 milhões, levantando suspeitas de que a situação de urgência utilizada como justificativa teria sido criada pela própria administração municipal.
Segundo o denunciante, além do atraso de quase dois meses para formalizar a nova contratação após a interrupção do serviço, o processo apresenta inconsistências como ausência de estudo técnico, possível irregularidade na rubrica orçamentária e um aumento expressivo no custo mensal — que teria saltado mais de 600% em relação ao contrato anterior. Também foram questionadas exigências consideradas restritivas, como frota com até cinco anos, veículos equipados com tecnologia avançada e prazo reduzido para apresentação de propostas, o que poderia limitar a concorrência.
Ao analisar o caso, o Tribunal de Contas dos Municípios não concedeu de imediato a medida cautelar, apontando falta de documentos essenciais para uma decisão preliminar. O órgão determinou a notificação do prefeito, de outros gestores envolvidos e da empresa contratada para que apresentem esclarecimentos e documentação completa no prazo de cinco dias. A apuração segue em andamento e pode resultar em medidas caso sejam confirmadas irregularidades no processo. (Da Redação)
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