Uma recomendação expedida pelo Ministério Público orienta o município de Juazeiro a revisar o pregão eletrônico nº 021/2026, voltado ao registro de preços para aquisição de material paradidático. A medida é direcionada à gestão do prefeito Andrei da Caixa (MDB – foto ilustração) e aponta a necessidade de reavaliação de aspectos da fase preparatória do certame, com possibilidade de suspensão para ajustes técnicos.
O documento questiona a forma de definição do objeto licitado, que detalha obras específicas por título, ISBN, autor e editora, além da escolha do julgamento por lote. Segundo a análise, esse modelo pode restringir a competitividade ao limitar a participação de fornecedores que não detenham integralmente os catálogos exigidos, especialmente diante da concentração de títulos de uma mesma editora em parte relevante dos lotes.
A recomendação também exige a apresentação de estudos técnicos preliminares, justificativas pedagógicas, pesquisa de preços e demais documentos que sustentem a escolha administrativa, além da avaliação da possibilidade de fracionamento do objeto por itens. A gestão de Andrei da Caixa deverá se manifestar dentro do prazo estabelecido, informando se acata as orientações e encaminhando a documentação solicitada. (Da Redação)
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