A crise envolvendo a aprovação do novo Código Tributário de Santa Bárbara, que instituiu a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) com valores considerados elevados, ganhou contornos ainda mais graves após declarações feitas em plenário pelos próprios vereadores da base do governo, que afirmaram ter votado sem ler o projeto, o que decepcionou ainda mais a população barbarense. (Foto ilustração)
O projeto, com cerca de 318 páginas, foi aprovado por dez parlamentares alinhados ao Executivo. No entanto, durante sessão extraordinária — convocada diante da forte reação popular — esses mesmos vereadores admitiram que votaram a matéria sem conhecer integralmente seu conteúdo.
Segundo os relatos feitos publicamente, os parlamentares seguiram as orientações do secretário de Finanças, de nome Augusto, e confiaram nas informações repassadas pela equipe do governo do prefeito Edifrancio Oliveira, sem terem plena ciência dos valores elevados que seriam cobrados da população por meio da CIP.
O único posicionamento contrário à proposta partiu do vereador Nai de Ló, que votou contra o projeto desde a sua tramitação inicial, tornando-se a única voz divergente em meio à base governista.
As declarações dos vereadores são um alerta preocupante sobre a fragilidade do processo legislativo no município de Santa Bárbara. Especialistas apontam que, embora o simples fato de não ler um projeto não seja suficiente, por si só, para invalidar uma lei, o conjunto das circunstâncias pode indicar vícios relevantes na aprovação.
Entre os principais pontos levantados estão a ausência de debate técnico aprofundado, a possível falta de transparência sobre o impacto financeiro da nova cobrança e a admissão de que a decisão foi tomada com base em informações repassadas pelo Executivo — sem verificação independente por parte de cada um dos parlamentares.
A repercussão negativa foi imediata. Moradores reagiram com indignação ao tomar conhecimento dos valores da taxa de iluminação, considerados abusivos, pressionando vereadores e o prefeito Edifrancio Oliveira a reverem a medida.
Diante do desgaste, a Câmara Municipal realizou uma sessão extraordinária para discutir a redução da CIP, em uma tentativa de conter a insatisfação popular e amenizar a crise política instalada.
Nos bastidores, cresce a articulação para levar o caso à Justiça. Juristas apontam que há possibilidade de uma ação judicial, especialmente se forem comprovadas falhas no processo legislativo, ausência de estudos técnicos ou desproporcionalidade na cobrança.
O caso de Santa Bárbara é extremamente preocupante: decisões de grande impacto financeiro para a população foram tomadas sem a devida análise pelos representantes eleitos, o que está gerando enorme desgaste para os vereadores e, principalmente, para o prefeito, além de possíveis consequências jurídicas significativas.
A população segue atenta e mobilizada, enquanto o desdobramento do caso pode transformar o episódio em um marco de debate sobre responsabilidade legislativa e transparência na gestão pública, evidenciando a intenção do governo atual de ampliar a arrecadação sem a devida preocupação com a realidade de dificuldade financeira dos moradores de Santa Bárbara. (Com informações do: portaldosmunicipios)
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