O prefeito de Juazeiro, Andrei da Caixa (MDB – foto ilustração), teve negado no TCM um pedido de suspensão do pregão eletrônico SRP nº 15/2026, voltado ao registro de preços para aquisição de pães, bolos e salgados destinados a programas sociais do município. O certame, realizado em 19 de março de 2026 pelo portal BLL Compras, tem valor estimado em R$ 1.293.185,00 e abrange 21 itens, incluindo pão francês, pão integral e bolo caseiro de aipim.
A denúncia foi apresentada pela empresa Wagner Wilker Matos de Souza EPP, que alegou ter sido desclassificada indevidamente em 19 lotes do pregão. A empresa argumentou que todos os custos exigidos pelo edital estavam contemplados em sua planilha, ainda que agrupados em categorias como “insumos” e “despesas administrativas”. O agente de contratação, entretanto, entendeu que faltava detalhamento de custos essenciais, como mão de obra, energia elétrica, embalagens e encargos sociais, comprometendo a verificação da exequibilidade da proposta.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) analisou o caso e concluiu que não havia fundamentos suficientes para a concessão de medida cautelar, negando a suspensão do pregão. Mesmo assim, foi determinada a notificação do prefeito Andrei da Caixa para que apresente defesa no prazo de 20 dias, incluindo cópia do processo administrativo da licitação, enquanto o mérito da denúncia segue em tramitação. (Da Redação)
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