Gestores públicos, parlamentares e representantes de instituições participaram, na sexta-feira (27), do Encontro Estadual de Prefeitos da Bahia, promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB) dentro da programação do Salão Sebrae das Cidades Empreendedoras. O evento reuniu mais de 200 prefeitos e prefeitas de diversas regiões do estado em um momento de articulação e debate sobre os principais desafios enfrentados pelos municípios. (Foto ilustração)
Durante a abertura, o presidente da UPB, Wilson Cardoso, destacou como prioridade a redução da alíquota do INSS, considerada uma das principais pautas municipalistas para 2026. Ele também abordou a necessidade de revisão dos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “O que nós estamos querendo defender aqui é que o FPM não pode ser baseado em população. Tem que considerar a área territorial do município. Se não for assim não vai desenvolver nunca. O recurso cresce com a população. Os custos crescem com a dimensão territorial. E esse entendimento que precisamos ter para acabar com a desigualdade”, evidenciou.
O governador Jerônimo Rodrigues reforçou o apoio às pautas defendidas pelo movimento municipalista. “Eu espero, Wilson, que essa data, entre tantos outros movimentos que você já elaboraram, tenha o resultado positivo que tanto o movimento municipalista precisa. E eu confio!”, disse.
A discussão sobre a alíquota previdenciária também foi destacada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa. “É justo que os municípios pequenos em arrecadação possam ter uma contribuição previdenciária menor para ter condições de pagar a previdência. Precisamos de uma solução definitiva que garanta que os municípios de menor receita e capacidade de pagamento possam ter alíquotas menores”.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, também destacou a importância da articulação entre União e municípios para garantir a efetividade das políticas públicas. Ao abordar o papel do governo federal no apoio às gestões locais, ela ressaltou a necessidade de capilaridade das ações. “O presidente Lula nos disse: vocês têm que dar um jeito para que as políticas públicas cheguem em cada prefeitura”, afirmou.
Além dos debates, o encontro contou com a participação da, e incluiu a celebração de convênios entre o MGI, o Governo do Estado e municípios baianos.
No evento, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Publicos (MGI) assinou contrato de repasse de R$13,453 milhões com o Governo da Bahia para alavancar a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) no estado. (Ascom/UPB)
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