O relator da CPMI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do INSS, deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), pediu o indiciamento, nesta sexta-feira (27), de 216 pessoas, incluindo Fábio Luís Lula da Silva (foto ilustração), o “Lulinha”, filho do presidente Lula (PT), pelas fraudes na entidade. O empresário mantinha vínculos com operadores centrais do esquema, inclusive em viagens internacionais e transações financeiras suspeitas em parceria com Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
O relatório ainda tem que ser votado pela comissão. O governo pode apresentar um documento alternativo, mas isso ainda será negociado.
Gaspar pede ainda que as conclusões da CPMI sejam encaminhadas ao MPF, PF, INSS e Dataprev para abertura de procedimentos administrativos e apuração de falsidade ideológica por parte de servidores da Dataprev. O relatório também sugere alteração na legislação, como: criminalizar especificamente a abordagem abusiva de idosos para oferta de crédito; iniciar o processo criminal contra o autor da fraude automaticamente, sem depender de queixa, no caso de vítimas com mais de 60 anos; e fortalecer as prerrogativas de investigação das CPIs.
Também estão entre os alvos da CPMI:
– Careca do INSS: principal operador financeiro e lobista, que gerenciava empresas de fachada para circular o dinheiro desviado e pagar propinas a agentes públicos;
– Daniel Vorcaro, do Banco Master: Por irregularidades em contratos de consignados sem comprovação de veracidade;
– Ex-presidente do INSS Alessandro Antônio Stefanutto: apontado como o “cabeça” das atividades ilícitas na autarquia, facilitando a aprovação de acordos com entidades fraudulentas e obstruindo fiscalizações em troca de propinas mensais de aproximadamente R$ 250 mil;
– Ex-procurador-geral do INSS Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho: supostamente utilizou sua posição para conferir viabilidade jurídica ao esquema e afrouxar controles, recebendo pelo menos R$ 6,5 milhões em propinas
– Ex-diretor de benefícios do INSS André Paulo Félix Fidelis: responsável por garantir a celebração de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com as associações investigadas e impedir auditorias internas mediante o recebimento de vantagens indevidas;
– Maurício Camisotti: apontado como líder empresarial e sócio oculto da associação AMBEC, sendo um dos beneficiários diretos das fraudes que movimentaram mais de R$ 1 bilhão
– Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Conafer: suposto mentor intelectual da organização criminosa no núcleo da Conafer, determinando a obtenção fraudulenta de assinaturas de idosos e controlando a distribuição dos recursos desviados;
– Cecília Rodrigues Mota: advogada e articuladora central, acusada de ser responsável por conferir aparência de legalidade às fraudes, pagar propinas e controlar associações por meio de “laranjas”;
– Senador Weverton Rocha (PDT-MA): supostamente atuou como “sustentáculo político” da organização criminosa e receber benefícios como sócio oculto em operações do grupo. (Por Pedro Vilas Boas e Janaína Camelo)
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