A tentativa de suspender uma licitação de mais de R$ 6,3 milhões para construção de 50 casas populares em Ipiaú foi rejeitada pelo TCM após inconsistências no próprio pedido apresentado pela empresa denunciante. A ação questionava exigências do edital da concorrência pública, apontando supostos critérios excessivos na qualificação técnica das empresas participantes.
Entre os pontos levantados estavam a exigência de comprovação de experiência prévia na execução de ao menos 25 unidades habitacionais, além da definição de serviços considerados de maior relevância técnica. No entanto, ao analisar o caso, o TCM identificou um erro central: a empresa citou uma licitação, mas anexou documentos de outro processo diferente, o que inviabilizou a análise adequada da denúncia.
Diante da falta de clareza e da ausência de provas que comprovassem urgência ou irregularidade evidente, o Tribunal de Contas dos Municípios decidiu indeferir o pedido liminar. Com isso, o processo licitatório segue normalmente, enquanto o mérito da denúncia ainda poderá ser examinado em etapa posterior. (Da Redação)
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