O prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira (PSD – foto ilustração), evitou a suspensão imediata de contratos milionários firmados pela gestão após denúncia no TCM que apontava possíveis irregularidades em adesões a atas de registro de preços. Os acordos, que ultrapassam R$ 16 milhões, envolvem a contratação de serviços por meio de atas gerenciadas por outros municípios, o que levantou questionamentos sobre a legalidade e a transparência dos procedimentos.
A denúncia também levanta suspeitas sobre a empresa contratada, além de apontar possíveis falhas no decreto municipal que regulamenta esse tipo de contratação. Entre os problemas citados estão a ausência de critérios claros para comprovar a vantajosidade das adesões, fragilidades na transparência dos processos e indícios de direcionamento nas contratações realizadas pela prefeitura.
Na análise inicial, o relator do TCM, Nelson Pellegrino, entendeu que não há provas suficientes, neste momento, para justificar uma medida urgente, como a suspensão dos contratos. Com isso, o Tribunal de Contas dos Municípios negou o pedido cautelar, mas determinou que o prefeito e a empresa apresentem defesa em até 20 dias. (Da Redação)
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