O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, entre os dias 23 e 27 de março, uma inspeção nacional no primeiro grau de jurisdição dos Tribunais de Justiça. A medida tem como objetivo verificar o cumprimento da Resolução nº 289/2019, que trata da implantação e do funcionamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). (Foto ilustração)
A inspeção será conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça e ocorrerá de forma remota, a partir da sede do CNJ, em Brasília, com atividades programadas das 10h às 18h. Durante o período, serão realizadas reuniões técnicas e análises de dados do sistema, com acesso integral às informações registradas no SNA.
De acordo com a Portaria nº 17/2026, a iniciativa busca aprimorar a gestão das informações relacionadas às crianças e adolescentes em situação de risco, além de fortalecer o acompanhamento dos processos de acolhimento e adoção no país. A ação também integra o conjunto de medidas do CNJ voltadas à melhoria dos serviços prestados pelas unidades judiciais.
Os trabalhos serão coordenados por magistrados auxiliares do CNJ, com o apoio de servidores de áreas estratégicas, tecnologia da informação e pesquisa. Órgãos como o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil foram convidados a acompanhar a inspeção.
O CNJ esclarece que a realização da inspeção não implicará suspensão de prazos processuais nem interrupção das atividades forenses nos tribunais. (Ascom/TJBA)
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