O prefeito de Barreiras, Otoniel Teixeira (União Brasil – foto ilustração), teve negado pelo TCM o pedido de suspensão de pagamentos relacionados a um contrato de quase R$ 9,9 milhões para construção de uma ponte sobre o Rio Grande. A decisão foi tomada em caráter cautelar após denúncia apresentada por uma empresa, que apontou possíveis irregularidades no processo licitatório e na execução do contrato firmado ainda em 2024.
A denúncia também envolve o ex-prefeito Zito Barbosa (João Barbosa de Souza Sobrinho) e questiona pontos como prazos reduzidos na republicação do edital, divergências em propostas financeiras e possíveis inconsistências em pagamentos. Segundo a empresa autora, essas falhas poderiam comprometer a transparência e a legalidade da concorrência pública, além de indicar risco ao erário.
Ao analisar o caso, o relator do TCM, Nelson Pellegrino, entendeu que não ficaram comprovados, neste momento inicial, os requisitos legais para concessão da medida cautelar, como risco imediato de dano ou prejuízo irreversível. Com isso, o Tribunal de Contas dos Municípios decidiu negar a suspensão solicitada, mas determinou a notificação dos gestores para apresentação de defesa em até 20 dias, mantendo o andamento da denúncia para análise de mérito. (Da Redação)
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