O prefeito de Retirolândia, Guene (PSB – foto ilustração), teve suspenso pelo TCM o pregão eletrônico que previa a compra de cestas básicas e peixe para distribuição durante a Semana Santa. A decisão atinge diretamente o processo licitatório marcado para ocorrer nos próximos dias e foi motivada por indícios de exigências consideradas ilegais no edital.
A denúncia apontou que o município teria incluído documentos não previstos na legislação, como certidões da Junta Comercial, além de exigir reconhecimento de firma em atestados técnicos — medidas vistas como restritivas à concorrência. Na análise inicial, o TCM identificou que essas exigências podem ter limitado a participação de empresas e afrontado a Lei de Licitações.
Diante da proximidade da sessão de abertura, o Tribunal de Contas dos Municípios decidiu suspender o certame até que as irregularidades sejam corrigidas. A gestão municipal poderá retificar o edital, retirar as exigências consideradas indevidas e republicar o processo com novo prazo, garantindo a legalidade e a ampla concorrência antes de dar continuidade à contratação. (Da Redação)
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