Nesta sexta-feira, 20 de março, será creditado o segundo repasse de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com valor de R$ 1,3 bilhão, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reitera o pedido de cautela às prefeituras na gestão dos recursos. (Foto ilustração)
O gestor pode conferir na nota produzida pela CNM com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a divisão do repasse entre os 5.569 Municípios do país. O levantamento do FPM divide os recursos por Estados e, para melhor entendimento quanto ao quadro, o gestor deve ter conhecimento do seu coeficiente e da quantidade de quotas que perderia na ausência da Lei Complementar (LC) 198/2023.
A publicação atual inclui, ainda, um documento em anexo com a listagem dos 550 Municípios que perderam quotas e estão sujeitos ao redutor. Se o Município não constar no Anexo I, deve ser consultado o valor 0 na coluna “Perda de quotas sem a LC 198/2023”. Caso o Município esteja no Anexo I, o gestor precisa levar em consideração para a interpretação da respectiva tabela estadual a sua quantidade de perda de quotas e não somente o seu coeficiente original.
Clique aqui para consultar os valores do segundo repasse do FPM. (https://cnm.org.br/biblioteca/exibe/16417)
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