Gestores das Câmaras Municipais de Candeal, Serrinha e Tucano foram oficialmente notificados pelo TCM para apresentar defesa após a identificação de possíveis falhas em relatórios de controle externo. As notificações abrangem o período entre setembro e dezembro de 2025 e exigem o envio de justificativas acompanhadas de documentação comprobatória dentro do prazo de 15 dias.
A medida foi adotada no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios, por meio da 9ª Inspetoria Regional de Controle Externo, sediada em Serrinha. Foram notificados Ronaldo Adriano Ferreira Neri, Alexandre Lima Araújo Júnior e José Wilker Macêdo Costa. Os relatórios com as irregularidades já estão disponíveis no sistema eletrônico, onde também devem ser anexadas as respostas em formato digital.
Caso os gestores não se manifestem dentro do prazo estipulado, poderão ser considerados revel, o que permite o prosseguimento dos processos mesmo sem defesa. A etapa é fundamental para garantir o contraditório e a ampla defesa, antes de eventuais decisões sobre as contas analisadas. (Da Redação)

No Comment! Be the first one.