A Superintendência de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia notificou prefeituras baianas que ainda não responderam ao questionário obrigatório sobre transparência e rastreabilidade das chamadas “Emendas Pix”, mecanismo de repasse direto de recursos parlamentares aos municípios. O órgão reabriu o prazo para envio das informações até o dia 17 de março de 2026 e informou que um novo link para preenchimento do formulário foi encaminhado aos e-mails institucionais dos gestores municipais.
Entre os municípios que ainda não enviaram as respostas estão Ilhéus, São Francisco do Conde, Bom Jesus da Lapa, e Candeal. Também aparecem na lista Cansanção, Lamarão, e Retirolândia. A relação inclui ainda Santa Bárbara, Tucano, e Valente. O prazo para prestar informações já foi iniciado.
Segundo o órgão de controle, o questionário tem como objetivo coletar informações sobre a existência de mecanismos de transparência e acompanhamento dos recursos provenientes das emendas parlamentares de transferência especial, conhecidas como “Emendas Pix”, que exigem maior rastreabilidade e publicidade na aplicação dos recursos públicos. (Da Redação)
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