O prefeito de Cairu, Hildécio Meireles (União Brasil – foto ilustração), terá que prestar esclarecimentos ao TCM sobre a cobrança da Tarifa de Uso do Patrimônio do Arquipélago de Cairu (TUPA), questionada em denúncia apresentada por um cidadão. A reclamação aponta possível cobrança abusiva da taxa e falta de transparência sobre a destinação dos recursos arrecadados pelo município.
A denúncia passou a tramitar no Tribunal de Contas dos Municípios, sob relatoria do conselheiro Ronaldo Sant’Anna. Segundo o denunciante, a tarifa teria sido criada ou reajustada em algumas localidades sem ampla discussão com moradores, empresários e trabalhadores, além de haver questionamentos sobre a aplicação dos valores arrecadados, especialmente em relação ao manejo de resíduos sólidos em áreas do arquipélago.
Diante das alegações, o TCM determinou a notificação do prefeito e também de secretários municipais envolvidos na gestão da taxa, entre eles Carlos Alberto Madureira Pinto, Cláudio Márcio de Jesus Brito, Ivã Ferreira de Amorim e Eloi Alves Borges Neto. Todos terão 20 dias para apresentar defesa e documentos que esclareçam a cobrança e a aplicação dos recursos da TUPA. (Da Redação)
No Comment! Be the first one.