Uma licitação estimada em R$ 3,6 milhões realizada pela prefeitura de Riachão do Jacuípe, sob gestão do prefeito Carlinhos (União Brasil – foto ilustração), foi suspensa pelo TCM após denúncia de possíveis irregularidades. O certame previa a implantação de um projeto de tecnologia educacional, incluindo kits educacionais, livros paradidáticos, manuais de montagem, plataforma digital e formação pedagógica para a rede municipal de ensino. A empresa MF Comércio, Empreendimentos e Serviços Ltda. havia sido declarada vencedora com proposta de R$ 2,94 milhões.
A suspensão ocorreu por decisão cautelar do Tribunal de Contas dos Municípios. A medida interrompe os efeitos da homologação do pregão eletrônico nº 034/2025 e impede a assinatura ou execução do contrato até que o caso seja analisado com mais profundidade. A denúncia foi apresentada pela empresa Robomind Editora Ltda., que questionou pontos do procedimento licitatório.
Entre as irregularidades apontadas estão a ausência de registro da etapa de avaliação de amostras prevista no edital, dúvidas sobre a capacidade técnica da empresa vencedora e questionamentos quanto à validade de um atestado apresentado na fase de habilitação. O TCM determinou ainda a notificação do prefeito, da secretária de Educação, Alessandra Damiana Oliveira Santos Soares, e da agente de contratação, Géssica de Oliveira Silva, que terão 20 dias para prestar esclarecimentos ao órgão de controle. (Da Redação)
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