A decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), de suspender a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha (foto ilustração), consolidou nesta quinta-feira (5), mais uma etapa das investigações sobre o esquema previdenciário. A medida, anteriormente aprovada pela CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS, é o capítulo mais recente do “cabo de guerra” entre o Congresso e o Judiciário sobre o possível envolvimento do filho do presidente no escândalo de corrupção.
A quebra de sigilo havia sido aprovada pelo colegiado no fim de fevereiro por meio de uma votação em globo e simbólica, que autorizou, de uma só vez, 87 medidas contra diversos investigados. Entre os alvos estava a empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha, cuja defesa recorreu ao STF para barrar a medida.
Na quarta-feira (4), Dino acolheu o pedido de Luchsinger, argumentando que deliberações coletivas sobre temas tão sensíveis “parecem não se compatibilizar com as exigências constitucionais e legais”. Diante do precedente, os advogados de Lulinha solicitaram a extensão do benefício ao filho do presidente. Ao acatar o pedido nesta quinta-feira, o ministro reiterou as críticas ao método do Congresso, pontuando que, assim como um tribunal não pode aprovar tais medidas em bloco, o Legislativo também deve respeitar a individualização das condutas.
A determinação favorece a base governista, que já havia protestado contra a condução do senador Carlos Viana (Podemos-MG) no dia 26 de fevereiro, quando foi feita a votação.
Na ocasião, o presidente da CPMI contabilizou apenas sete votos contrários à quebra, enquanto parlamentares aliados afirmavam somar 14 votos, gerando um tumulto que interrompeu a sessão. Apesar da pressão para que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, anulasse o ato, ele declarou na última terça-feira (3) que a quebra de sigilo permaneceria válida, decisão agora superada pela liminar do STF. (Bruna Pauxis)
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