Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Lavoura Cacaueira do Congresso Nacional, o deputado federal baiano Félix Mendonça Júnior (PDT) foi recebido em audiência, nesta quarta-feira (04), em Brasília, pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSD), para discutir a crise enfrentada pelos produtores de cacau da Bahia. (Foto ilustração: deputado Félix Mendonça Júnior e o vice-presidente, Geraldo Alckmin)
A reunião foi solicitada pelo parlamentar baiano após a apresentação de um requerimento de informações à Câmara Federal cobrando esclarecimentos do governo federal sobre o impacto das importações de cacau no mercado interno por meio do regime especial de importação conhecido como drawback.
Durante o encontro, Félix defendeu a suspensão preventiva do drawback para o cacau, mecanismo que permite a importação da amêndoa com suspensão de tributos federais para posterior processamento e reexportação. Segundo o pedetista, na prática, o instrumento tem provocado distorções no mercado interno, ampliando estoques e pressionando os preços pagos ao produtor brasileiro.
A arroba do cacau, que chegou a ser comercializada a R$ 1.200 em julho de 2025, despencou para cerca de R$ 230 neste início de 2026, provocando forte impacto sobre pequenos e médios produtores, principalmente na Bahia e no Pará, maiores estados produtores do país.
“O que estamos vendo é uma queda vertiginosa de preços, que desestrutura completamente o planejamento das famílias produtoras. São milhares de pequenos agricultores que dependem do cacau para sobreviver e que são fundamentais para proteger a Mata Atlântica no sul da Bahia, por meio do sistema cabruca de cultivo”, afirmou Félix.
Dados do próprio Ministério do Desenvolvimento indicam que, no acumulado de 12 meses até agosto de 2025, o cacau foi o segundo produto mais importado via drawback, somando US$ 441,6 milhões, o que representou mais de 99% das importações da amêndoa no período. Geraldo Alckmin prometeu avaliar a solicitação do parlamentar baiano.
Análogo à escravidão
O deputado também alertou o ministro para outro fator preocupante: parte significativa do cacau importado vem de países africanos como Costa do Marfim, Gana, Nigéria e Camarões, responsáveis por cerca de 65% da produção mundial, mas que acumulam denúncias internacionais de uso de trabalho infantil e trabalho análogo à escravidão.
Organizações internacionais apontam que milhões de crianças trabalham na produção de cacau nessas regiões, muitas em condições degradantes, sem acesso à escola e expostas a riscos físicos e químicos.
“Não podemos admitir que o produtor brasileiro, que cumpre rigorosamente a legislação ambiental e trabalhista, seja penalizado por uma concorrência desleal de países onde há denúncias graves de exploração humana. O Brasil precisa proteger sua produção e também defender princípios éticos no comércio internacional”, destacou o deputado.
Félix já é autor de dois projetos de lei (PL 3717/2016 e PL 5072/2016) que propõem a proibição da importação de cacau e derivados oriundos de regiões onde haja comprovação de trabalho análogo à escravidão ou infantil.
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