A prefeitura de Araci entrou no radar do TCM após denúncia envolvendo a dispensa eletrônica nº DE026/2025. A representação foi apresentada pela empresa Adilson Pneus Ltda., que aponta supostas irregularidades no procedimento de contratação direta realizado no exercício financeiro de 2025, durante a gestão da prefeita Keinha (PDT – foto ilustração).
Segundo a denunciante, a empresa DELTA Empreendimentos Ltda., vencedora do certame, teria apresentado proposta sem o prazo de validade exigido no edital, descumprindo requisito considerado obrigatório. Ainda conforme a peça acusatória, o setor de licitações teria tratado a falha como “vício sanável”, invocando o chamado formalismo moderado, sem apresentar justificativa técnica mais detalhada para aceitar a proposta. A alegação central é de que a flexibilização poderia comprometer a isonomia e a regularidade do processo.
O caso passou a tramitar no Tribunal de Contas dos Municípios. A prefeita Keinha foi notificada para apresentar defesa no prazo de 20 dias, assim como a empresa contratada, incluída no processo como terceira interessada. Após a fase de contraditório, o mérito da denúncia será analisado, podendo resultar em determinações ou eventuais sanções, a depender das conclusões técnicas da Corte. (Da Redação)
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