A prefeitura de Juazeiro seguirá com a concorrência eletrônica que prevê a contratação de empresa para serviços contínuos de limpeza urbana, varrição manual, roçagem mecanizada e atividades correlatas. Avaliado em cerca de R$ 18,9 milhões, o certame foi alvo de denúncia no TCM, apresentada por uma empresa do setor, que apontou supostas falhas no edital e pediu a suspensão imediata do processo licitatório.
Ao analisar o pedido, o conselheiro relator Nelson Pellegrino entendeu que, em análise preliminar, não ficaram comprovadas irregularidades capazes de justificar a paralisação do procedimento. Segundo a decisão, o objeto da licitação guarda pertinência entre os serviços previstos, especialmente por estarem relacionados ao saneamento básico e à limpeza urbana, além de não haver, neste momento, demonstração de prejuízo à competitividade. O indeferimento da medida cautelar foi proferido no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios, que seguirá analisando o mérito da denúncia.
Com isso, a gestão do prefeito Andrei da Caixa (MDB – foto ilustração) ganha fôlego para dar continuidade ao processo, considerado estratégico para a manutenção dos serviços urbanos do município. Apesar da decisão favorável neste estágio inicial, o prefeito, o secretário responsável e o agente de contratação ainda deverão apresentar esclarecimentos formais, enquanto o caso segue sob análise definitiva, mantendo o tema no radar político e administrativo da cidade. (Da Redação)
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