A tentativa de suspender a dispensa licitatória do Consórcio Interfederativo de Saúde Costa do Descobrimento foi negada pelo TCM. A denúncia foi apresentada pela empresa Kairós Serviços e Manutenção LTDA, que apontou supostas irregularidades na contratação direta para prestação de serviços contínuos de suporte de Tecnologia da Informação (TI) na Policlínica Regional de Saúde em Eunápolis. O contrato prevê dois técnicos residentes presenciais, além de suporte técnico em regime de plantão 24 horas. (foto ilustração)
Entre os questionamentos levantados pela denunciante estão a alegada inadequação da modalidade de dispensa para serviço contínuo com dedicação exclusiva de mão de obra, ausência de estudo técnico preliminar, falhas na estimativa de preços e suposta inexequibilidade do objeto, diante da previsão simultânea de dois técnicos presenciais e atendimento integral. O TCM entendeu que parte da documentação apontada pode ser dispensada, além de destacar que a avaliação completa da fase interna do processo administrativo ainda depende de instrução processual.
Sobre o plantão de 24 horas, a decisão esclarece que a exigência não se limita aos dois técnicos residentes com jornada de 40 horas semanais, podendo o suporte ser prestado de forma remota e com deslocamento presencial quando necessário. O presidente do consórcio, Isan do Nascimento Botelho, e o diretor executivo, Samuel Araújo de Jesus Júnior, foram notificados para apresentar defesa no prazo de 20 dias, juntamente com cópia integral do processo administrativo. (Da Redação)
No Comment! Be the first one.