O ex-prefeito Colbert Martins (DC), de Feira de Santana; Juliana Araújo (PDT), de Morro do Chapéu; e Marcos Medrado (PV), de Valença, foram notificados pelo TCM para apresentar defesa no prazo de 20 dias corridos. O chamamento público foi expedido pelo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios e envolve processos específicos que tramitam na Corte.
De acordo com o edital, os gestores deverão se manifestar formalmente, apresentando documentos e comprovações referentes às acusações e/ou irregularidades apontadas nos processos. Caso não haja manifestação dentro do prazo estabelecido, os autos poderão ser levados a julgamento em sessão plenária nas condições em que se encontrarem, podendo os notificados serem considerados revéis.
O TCM informa ainda que os processos estão disponíveis para consulta na sede do órgão, respeitando os horários de expediente e a legislação vigente. Nos casos de processos autuados via sistema eletrônico, a documentação deve ser encaminhada exclusivamente em formato digital, por meio do e-mail institucional indicado no edital. (Da Redação)
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