O Ministério Público instaurou um procedimento administrativo para acompanhar como a prefeitura de Araci, sob o comando da prefeita Keinha (PDT – foto ilustração), está cumprindo as metas de educação infantil previstas no Plano Nacional de Educação (PNE). O objetivo é verificar se os órgãos responsáveis adotaram medidas para garantir vagas, serviços e ações que atendam às diretrizes nacionais para a primeira infância, com prazo de até um ano para apresentar resultados concretos.
A iniciativa, assinada pela promotora de Justiça, Susila Ribeiro Machado, não é uma investigação criminal, mas um acompanhamento de políticas públicas essenciais. Segundo a portaria, o procedimento deve analisar a legalidade das ações do município e cobrar providências finalísticas para que Araci avance na oferta de atendimento educacional adequado às crianças — uma etapa prioritária do PNE que busca ampliar vagas em creches e pré escolas.
O acompanhamento ocorre em um contexto de intensa atenção aos indicadores educacionais no estado: diversos órgãos têm intensificado a fiscalização e cobrança para que municípios cumpram as metas do PNE, especialmente em educação infantil, área em que a Bahia ainda enfrenta desafios de cobertura e qualidade. (Da Redação)
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