A PF (Polícia Federal) cumpre na manhã desta terça-feira (17) mandados de busca e apreensão e medidas cautelares contra suspeitos de vazarem dados fiscais sigilosos de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e seus parentes. (Foto ilustração)
A ordem para a operação foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes a pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A ação foi deflagrada no âmbito de uma investigação aberta dentro do inquérito das fake news.
Quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos na manhã desta terça-feira nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Os alvos trabalham na Receita Federal e são suspeitos de vasculhar e vazar dados fiscais de ministros e parentes deles.
Moraes determinou ainda, atendendo solicitação da PGR (Procuradoria-Geral da República), medidas cautelares, como o monitoramento por tornozeleira eletrônica, o afastamento do exercício de função pública, o cancelamento de passaportes e a proibição de saída do país.
O inquérito das fake news foi instaurado em 2019 pelo ministro Dias Toffoli, que à época presidia o STF, por iniciativa própria, sem que houvesse pedido da Polícia Federal e da PGR. Toffoli designou Alexandre de Moraes como relator da investigação.
Moraes determinou em janeiro a abertura de uma nova investigação para apurar se o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e a Receita Federal quebraram de forma ilegal o sigilo fiscal de integrantes da Suprema Corte e seus familiares.
A iniciativa de Moraes foi tomada em meio a revelações relacionadas ao avanço das investigações sobre o Banco Master. Nos últimos meses, vieram à tona negócios de Toffoli e parentes com fundos ligados a Daniel Vorcaro e o contrato de R$ 129 milhões do Master com o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa de Moraes.
Em nota, a Receita informou que não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, considerado pela instituição um pilar básico do sistema tributário.
A instituição afirma que Moraes determinou a realização de auditoria nos sistemas para identificar desvios no acesso a dados de ministros do STF e parentes nos últimos três anos.
De acordo com a Receita, a auditoria está em andamento e desvios já detectados foram informados a Moraes. “Os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal”, diz a instituição. (Teo Cury)
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