O Ministério Público Federal (MPF) determinou a instauração de procedimentos administrativos para acompanhar duas obras federais em Vitória da Conquista, sob a gestão da prefeita Sheila Lemos (União Brasil – foto ilustração). As portarias incluem os empreendimentos no Programa Destrava, voltado à identificação e resolução de entraves em obras públicas paralisadas ou inacabadas financiadas com recursos federais.
O primeiro procedimento refere-se à obra CAIXA-1080783, que envolve a construção e reforma de feira livre e mercado municipal. O segundo trata da obra CAIXA-394940, voltada à implantação de elevatórias e adutora de água bruta, melhorias na Estação de Tratamento de Água (ETA) existente e implantação de estação de desidratação. Ambas as ações têm como objetivo garantir que os projetos sejam concluídos dentro dos parâmetros legais e com a devida transparência.
Segundo as portarias, os procedimentos serão distribuídos para análise técnica e jurídica, permitindo que o MPF acompanhe a execução das obras e intervenha caso sejam identificados obstáculos ou irregularidades. A iniciativa busca assegurar a correta aplicação dos recursos federais e o avanço das obras estratégicas para infraestrutura e abastecimento de água no município. (Da Redação)
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