O prefeito Marcelo Araújo (União Brasil – foto ilustração) saiu fortalecido do após decisão do TCM que negou o pedido de medida cautelar para suspender o pregão eletrônico nº 010/2025, em Conceição do Coité. A contestação foi apresentada pelas empresas Área Azul Digital Ltda, Excelência Gestão de Negócios Eireli e G2 Empreendimentos e Logísticas Ltda, que apontaram supostas irregularidades no edital do certame. Apesar das alegações, o processo seguirá normalmente, sem qualquer interrupção imediata.
A decisão foi assinada pelo conselheiro do TCM, Plínio Carneiro Filho. Ao analisar o pedido, o relator concluiu que não ficaram demonstrados os requisitos legais exigidos para concessão da cautelar. Com isso, o pedido de suspensão foi indeferido, e a denúncia continuará tramitando pelos meios ordinários no Tribunal de Contas dos Municípios.
Embora a cautelar tenha sido rejeitada, o mérito da denúncia ainda será examinado. O prefeito foi notificado para apresentar esclarecimentos no prazo de 20 dias, contados da publicação no Diário Oficial Eletrônico. A decisão mantém o pregão em curso e reforça, neste momento inicial, a validade dos atos administrativos praticados pela gestão municipal. (Da Redação)
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