O Ministério Público, por meio da 16ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana, decidiu não abrir investigação sobre uma denúncia que apontava possível terceirização irregular no cargo de agente de portaria do concurso público realizado pelo município em 2024. A decisão foi assinada pelo promotor de Justiça, Geraldo Zimar de Sá Júnior.
A manifestação teve origem em um procedimento, aberto após denúncia anônima feita por um candidato aprovado no concurso. O autor alegava que a Prefeitura estaria terceirizando atividades que deveriam ser exercidas por servidores aprovados para o cargo, o que poderia configurar irregularidade administrativa.
Ao analisar o caso, o MP optou por não dar andamento à apuração. No entanto, foi informado que é possível apresentar recurso no prazo de 10 dias, conforme prevê a resolução do próprio Ministério Público. A decisão é datada de 10 de fevereiro de 2026. (Da Redação/Foto ilustração: Prefeitura Municipal de Feira de Santana)
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