Uma licitação de R$ 95,9 milhões conduzida pela Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, da prefeitura de Salvador, passou a ser questionada no TCM após denúncia apresentada pela empresa TSG Services. O processo trata do pregão eletrônico nº 19/2025, que prevê a contratação, por registro de preços, de uma plataforma de tecnologia da informação considerada de missão crítica, com contrato estimado para até 36 meses. A sessão do certame ocorreu em janeiro de 2026 e teve como critério o menor valor global em lote único.
Na denúncia, a empresa aponta uma série de possíveis irregularidades, como falhas no planejamento, ausência de documentos técnicos da fase interna, exigências consideradas excessivas de qualificação técnica, risco de direcionamento do edital, fragilidade na pesquisa de preços e possíveis sucessivas inabilitações sem diligências adequadas. Também são levantadas preocupações quanto à prova de conceito exigida e ao risco de dependência tecnológica da administração municipal. Diante disso, foi solicitado, em caráter liminar, a suspensão imediata do pregão.
Ao analisar o caso, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou a notificação do secretário Alberto Vianna Braga Neto e da agente de contratação Larissa da Silva Macedo. Ambos terão cinco dias para se manifestar sobre os pontos questionados e sobre o pedido de medida cautelar, além de encaminhar cópia integral do processo administrativo. Só após essas manifestações o TCM decidirá se suspende ou não o certame. (Da Redação)
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