O Ministério Público, por meio da 21ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana, comunicou o indeferimento da instauração de um procedimento relacionada a uma denúncia sigilosa que apontava suposta demora na convocação de candidatos aprovados no concurso público da Prefeitura Municipal para o cargo de agente de combate a endemias. A decisão foi assinada pelo promotor de Justiça, Geraldo Zimar de Sá Júnior. (foto ilustração)
De acordo com o edital, após análise dos elementos apresentados, o Ministério Público entendeu não estarem presentes os requisitos necessários para a abertura de procedimento investigatório no âmbito da Promotoria. A atuação do órgão foi fundamentada em dispositivos constitucionais e legais, além de normas específicas que regem o funcionamento do Ministério Público.
Apesar do indeferimento, o MP destaca que os interessados podem interpor recurso contra a decisão no prazo de até 10 dias, contados a partir da data da publicação. O recurso deve ser protocolizado por meio do e-mail institucional da Promotoria. O edital foi datado de 5 de fevereiro de 2026, em Feira de Santana. (Da Redação)
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