O prefeito Andrei da Caixa (MDB – foto ilustração), de Juazeiro, terá a gestão de resíduos do CAPS AD Harmonia e Amor monitorada pelo Ministério Público. A decisão ocorre após relatório da Vigilância Sanitária apontar falhas na separação, acondicionamento e destinação dos resíduos de saúde, além da ausência de um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), obrigatório por lei.
Segundo a Promotoria de Justiça, a falta de planejamento e estrutura adequada para os resíduos hospitalares pode representar risco a pacientes, funcionários e à população, descumprindo normas da Anvisa e a legislação ambiental federal. O MP ressalta que garantir um ambiente seguro e saudável é dever do poder público.
O procedimento administrativo do MP permitirá fiscalização contínua das correções e ajustes no CAPS. A medida busca não apenas regularizar a gestão de resíduos, mas também fortalecer a qualidade do atendimento em saúde mental oferecido à população de Juazeiro. O prefeito Andrei da Caixa ainda não se manifestou publicamente sobre o caso. (Da Redação)
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