As contas da prefeitura de Iaçu, referentes ao exercício financeiro de 2023 e sob responsabilidade do prefeito Nixon Duarte (PSD – foto ilustração), receberam aprovação com ressalvas do TCM, acompanhada da aplicação de multa no valor de R$ 1.500,00 ao gestor. A penalidade foi definida em julgamento que reconheceu falhas formais, mas sem comprometer o conjunto da administração municipal no período analisado.
O TCM destacou que, apesar da aprovação, foram expedidas determinações para adoção de providências por parte do prefeito, com o objetivo de corrigir inconsistências apontadas durante a fiscalização. A decisão foi consolidada por meio do parecer prévio nº PCO07649e24APR e da deliberação de imputação de débito nº PCO07649e24APR, com votos favoráveis da maioria do colegiado, em sessão que contou com a presença do Ministério Público de Contas junto ao TCM.
Mesmo com a penalidade financeira, o entendimento predominante foi de que a gestão manteve equilíbrio geral nas contas públicas, não havendo irregularidades graves que justificassem a rejeição. A multa aplicada ao prefeito Nixon Duarte tem caráter pedagógico e reforça a necessidade de maior rigor administrativo, especialmente no cumprimento de normas e procedimentos exigidos pelos órgãos de controle. (Da Redação)
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