A Prefeitura de Conceição do Coité, sob a gestão do prefeito Marcelo Araújo (União Brasil – foto ilustração), teve a licitação para implantação do sistema de estacionamento rotativo pago suspensa por decisão cautelar do TCM. A medida atende a denúncia da empresa E-Parking Estacionamentos Ltda, que questionou a regularidade do certame, alegando que a proposta vencedora da G2 Empreendimentos e Logística Ltda apresentava viabilidade econômica duvidosa e não respeitava os critérios técnicos previstos no edital.
De acordo com a denúncia, um parecer técnico elaborado por consultoria contratada pela própria Prefeitura apontou que os valores oferecidos pela empresa vencedora não cobririam os custos mínimos da operação, tornando a proposta inexequível. Apesar disso, a comissão permanente de licitação, presidida por Betânea Leão de Oliveira, manteve a declaração de vencedora da empresa sem fundamentação adequada, substituindo a análise técnica por decisões subjetivas, o que poderia comprometer a seleção da proposta mais vantajosa para o município.
Com a decisão cautelar, todos os atos do certame ficam suspensos, incluindo a homologação da licitação e eventual assinatura de contrato. O prefeito Marcelo Araújo, a presidente da CPL e a empresa G2 têm prazo de 20 dias para se manifestar e apresentar justificativas no âmbito do Processo TCM nº 01302e26, que agora seguirá para análise detalhada antes da definição final. (Da Redação)
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