O prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Júnior Marabá (PP – foto ilustração), foi notificado pelo TCM para se manifestar sobre dois pedidos de medida cautelar apresentados em denúncias que tramitam contra a prefeitura no exercício financeiro de 2026. As notificações estabelecem o prazo de cinco dias para que o gestor apresente esclarecimentos nos processos, ambos relacionados a atos administrativos da gestão municipal.
De acordo com os editais, as manifestações devem tratar especificamente dos requerimentos de cautelar formulados nas denúncias, que envolvem o processo administrativo nº 061/2025 e o edital nº 014/2025. A análise busca verificar, em caráter preliminar, se há elementos que justifiquem a adoção de medidas urgentes capazes de suspender ou modificar atos da administração, conforme acompanhamento do TCM.
Os processos tramitam na Corte, e eventuais defesas e documentos deverão ser apresentados no prazo de cinco dias. Após a manifestação do prefeito Júnior Marabá — ou o decurso do prazo sem resposta —, os autos retornarão para análise da relatoria, que decidirá sobre a concessão ou não das medidas cautelares requeridas nas denúncias. (Da Redação)
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