O Ministério Público instaurou procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades em contratos de grande vulto firmados pela prefeitura de São Francisco do Conde, administrada pelo prefeito Calmon (PP – foto ilustração). A investigação tem como pano de fundo um cenário de possível desequilíbrio fiscal no município, marcado por atrasos no pagamento de salários de servidores e pela suspensão de programas sociais importantes, como o Pão na Mesa, Auxílio Defeso, Prounifas e Proafeet.
Mesmo diante das dificuldades financeiras relatadas, o município — que possui um dos maiores PIBs per capita do país — mantém contratos milionários em vigor voltados a obras de pavimentação asfáltica, drenagem, sinalização viária, requalificação urbana e reformas de prédios e espaços públicos. Segundo o Ministério Público, a coexistência entre inadimplência de obrigações básicas e a execução de despesas vultosas levanta questionamentos sobre a razoabilidade, a proporcionalidade e a correta priorização dos gastos públicos, especialmente quando há registros de interrupção de serviços essenciais por falta de pagamento a empresas contratadas.
O procedimento, instaurado de ofício pelo promotor de Justiça Alysson Batista da Silva Flizikowski, tem como objetivo apurar a legalidade, a economicidade e a eficiência dessas contratações, além de identificar eventuais indícios de má gestão ou desperdício de recursos públicos. A apuração terá prazo inicial de um ano para conclusão, podendo ser prorrogada, e poderá resultar na adoção de medidas preventivas, corretivas, extrajudiciais ou judiciais, a depender dos achados sobre a condução financeira e orçamentária da gestão municipal. O prefeito Calmon ainda não se manifestou publicamente sobre o caso. (Da Redação)
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