Foi arquivada pelo MP o procedimento instaurado para apurar suposta irregularidade no exercício do mandato do vereador Benivaldo da Saúde (PDT), do município de Valença. A apuração analisava denúncia de possível ausência no desempenho das funções parlamentares em razão do alegado exercício concomitante do mandato eletivo com outra atividade profissional, o que poderia comprometer o adequado exercício do cargo. (Foto ilustração: Câmara Municipal de Valença)
Após a análise dos elementos reunidos, foi promovido o arquivamento do procedimento. A decisão concluiu pela inexistência de fundamentos suficientes para o prosseguimento da apuração. Os interessados foram formalmente comunicados da decisão e têm o prazo de 10 dias para apresentar eventual recurso contra o arquivamento.
De acordo com o MP, caso desejem se manifestar, o pedido deve ser encaminhado à 6ª Promotoria de Justiça de Valença. O vereador Benivaldo da Saúde ainda não se manifestou publicamente sobre a decisão de arquivamento do Ministério Público estadual. Ele faz parte da base aliada do prefeito de Valença, Marcos Medrado (PV).
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