Eventos de “wheeling”, prática conhecida como “grau”, passaram a ser alvo de recomendação oficial para que não sejam autorizados nem apoiados em Gentio do Ouro. A medida do MP foi direcionada ao prefeito Cição (PDT – foto ilustração), às secretarias municipais de Segurança Pública e de Cultura e Esporte, com o objetivo de impedir a realização de manobras com motocicletas em vias públicas, consideradas infrações gravíssimas e passíveis de punições administrativas e criminais.
O documento destaca que empinar motos ou exibir manobras perigosas configura infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro e, em determinadas situações, pode caracterizar crime, com penas que incluem detenção, multa, suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo. Mesmo em municípios onde a prática é tratada como atividade esportiva, o entendimento jurídico é de que, sem autorização específica, estrutura adequada e condições rigorosas de segurança, a realização em ambiente urbano permanece ilegal.
Além de proibir a emissão de alvarás e qualquer tipo de apoio institucional, a recomendação do MP estadual orienta que a prefeitura comunique imediatamente às autoridades policiais caso tome conhecimento de eventos dessa natureza. Também foi determinada a ampla divulgação do conteúdo à população, como forma de alertar sobre os riscos e consequências legais. O descumprimento poderá resultar na responsabilização dos envolvidos, com adoção das medidas judiciais cabíveis. (Da Redação)
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