Um procedimento preparatório de inquérito civil foi instaurado pelo MP para apurar a regularidade do processo seletivo simplificado nº 001/2026 realizado pelo município de Antas, no nordeste baiano. A medida tem como foco verificar possíveis irregularidades no certame e acompanhar o cumprimento de recomendação ministerial previamente expedida, que trata da adequação do edital às normas constitucionais e legais.
Entre os pontos analisados estão a suspensão do processo seletivo, a previsão de reserva de vagas para candidatos negros, o estabelecimento de nota mínima na prova objetiva e a composição da comissão organizadora, que deve ter predominância de servidores efetivos. Também será avaliada a proporcionalidade da prova de títulos, especialmente quanto ao critério de experiência profissional para cargos de nível técnico, médio e superior.
O procedimento do MP também busca esclarecer a natureza dos cargos ofertados no certame e a existência de cargos efetivos vagos no quadro do município. Além da Prefeitura de Antas, o Instituto Brasileiro de Pesquisa Tecnologia Ensino e Ciência (IBPTEC), responsável pela organização do processo seletivo, figura como requerido. (Da Redação)
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